*)Política de cancelamento de inscrição ou falta de comparência em Programas de Formação ou eventos SPMI

1. Cancelamento de Programas de formação ou eventos
a) Qualquer evento pode ser cancelado pela Ocorrência de situações impeditivas da realização do evento alheias à SPMI;
b) Todas as formações e eventos estão sujeitos a um número mínimo de participantes, reservando-se à SPMI o direito de cancelar a sua realização caso esse número não seja atingido.

2. Para os efeitos previstos no número anterior, alínea a, consideram-se situações emergentes impeditivas da realização da formação ou eventos as seguintes:
a) Desastre natural;
b) Calamidades naturais;
c) Pandemia;
d) Guerra ou ordem governamental;
e) Doença do Formador/ Orador
f) Impossibilidade de utilização das instalações onde a formação ou o evento seriam realizados por motivos alheios à SPMI.

3. Cancelamento ou reagendamento por parte da organização
3.1 Nos casos previstos no nº 2, que condicionem ou impossibilitem a realização do Programa de Formação ou evento previsto, o mesmo será reagendado para nova(s) data(s), a estabelecer num intervalo máximo de 12 meses.
3.2 Nos casos previstos no nº1, alínea b), a SPMI poderá reagendar a formação/ evento no prazo máximo de 12 meses.
3.3 Se o/a participante não puder participar na(s) nova(s) data(s), poderá solicitar o reembolso total do(s) pagamento(s) efetuado(s).

4. Cancelamento por parte do/a participante
4.1 O participante pode cancelar a inscrição num Programa de Formação ou evento previsto, até um mês antes da sua realização. O reembolso é de 75% do valor pago.
4.2 Os cancelamentos solicitados a menos de um mês da realização do Curso ou evento, não terão direito a reembolso.
4.3 Deverá, no entanto, ter-se em conta as condições e montantes de reembolso do valor da inscrição, previstas no número 5 infra, mediante pedido de cancelamento.

5. Condições e montantes de reembolso do valor da inscrição mediante pedido de cancelamento de inscrição
5.1 Se o pedido for efetuado com uma antecedência mínima de 60 dias da data de início/realização do Programa de Formação ou evento, será efetuado o reembolso total do valor da inscrição, deduzido das despesas administrativas, no valor de 10 Euros.
5.2 Se o pedido for efetuado com uma antecedência mínima de 30 dias da data de início/realização do Programa de Formação ou evento, será efetuado o reembolso de 75%, deduzido das despesas administrativas, no valor de 10 Euros.
5.3 Os reembolsos serão processados no prazo de 30 dias a contar da data de receção do pedido de cancelamento de inscrição. Para o efeito, o/a participante deverá anexar ao pedido de cancelamento o IBAN da conta para a qual pretende que a transferência seja efetuada.
5.4 Todos os pedidos de cancelamento devem ser feitos por escrito e enviados para secretariado@spmi.pt

6. Não comparência em Programas de Formação ou eventos sem aviso prévio
6.1. A falta de comparência em programas de formação ou eventos implica a não devolução de qualquer valor pago.
6.2 Exceções de eventos comuns não abrangidos pela alínea 6.1) do presente número:
a) Ferimento ou doença inesperada que impossibilite a presença, devidamente justificada
b) Obrigações governamentais ou comparências em tribunais;
c) Cancelamento ou reagendamento de um evento para o qual a inscrição foi efetuada;

6.3. As exceções assinaladas no ponto 6.2 requerem análise interna por parte da SPMI, que decidirá a possibilidade ou não de reembolso.

A Direcção SPMI

*) Todos os cancelamentos devem ser solicitados por escrito para nedresp@the.pt.